Política de Privacidade
Última atualização: 15 de março de 2026
1. INTRODUÇÃO
O ERP Ágil ("nós") valoriza a privacidade dos seus usuários e está comprometido com a proteção dos dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
Esta Política descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais de:
- Usuários da Plataforma — colaboradores de empresas contratantes que acessam o sistema
- Visitantes do site — pessoas que acessam www.erpagil.com
- Titulares de dados cadastrados — funcionários, clientes, leads e terceiros cujos dados são inseridos na Plataforma
Importante: Para dados de funcionários, clientes, leads e terceiros inseridos pelo Contratante, o ERP Ágil atua como Operador de dados e o Contratante como Controlador, sendo responsável pela base legal e consentimento.
Esta política se aplica a todas as funcionalidades e serviços que disponibilizamos. Recomendamos que você leia esta Política antes de utilizar nossos serviços e que a visite periodicamente para conhecer a versão mais recente.
Ao utilizar ou continuar a utilizar os produtos e serviços do ERP Ágil, você concorda com a coleta, o uso, o armazenamento e o compartilhamento de suas informações conforme esta Política de Privacidade.
2. DADOS QUE COLETAMOS
2.1. Dados da empresa contratante
- Razão social e nome fantasia
- CNPJ ou CPF
- Endereço, e-mail e telefone
- Segmento de atuação
- Dados validados via consulta pública (porte, atividade econômica, situação cadastral)
2.2. Dados de usuários da Plataforma
- Nome completo e e-mail
- Senha (armazenada criptografada — nunca em texto puro)
- Telefone e foto de perfil (opcional)
- Tipo de usuário e permissões
2.3. Dados de funcionários (inseridos pelo Contratante)
O Contratante pode cadastrar dados de funcionários, incluindo:
- Identificação pessoal (nome, CPF, RG, data de nascimento)
- Dados profissionais (cargo, departamento, admissão, tipo de contrato)
- Dados financeiros (salário, dados bancários, benefícios)
- Contato e endereço
- Dados de saúde ocupacional (quando aplicável, para compliance)
2.4. Dados de clientes e leads (inseridos pelo Contratante)
- Nome ou razão social, CPF/CNPJ
- Contato (e-mail, telefone, WhatsApp)
- Endereço, segmento, histórico de interações
- Dados de acesso ao portal do cliente (quando habilitado)
2.5. Dados de comunicação via WhatsApp
- Números de telefone de remetentes e destinatários
- Conteúdo de mensagens e arquivos de mídia
- Metadados (status de entrega, timestamps, instância utilizada)
- Dados de campanhas e automações
2.6. Dados financeiros e fiscais
- Contas a pagar e receber, transações bancárias
- Folha de pagamento (salários, proventos, descontos)
- Dados de notas fiscais (CNPJ/CPF, itens, valores)
- Dados de cobrança via gateway de pagamento
2.7. Dados de processos judiciais (módulo jurídico)
- Números de processos e dados das partes
- Números de OAB de advogados
- Movimentações, prazos e intimações
- Publicações de diários oficiais
2.8. Dados de navegação e sessão
- Cookies de sessão (identificador HTTP-only)
- Endereço IP (registrado em logs de auditoria)
2.9. Dados de auditoria
- Registro de todas as operações (criação, alteração, exclusão)
- Usuário responsável, IP e timestamp
2.10. Dados de inteligência artificial
- Consultas enviadas ao módulo de IA
- Dados analisados e respostas geradas
3. COMO UTILIZAMOS OS DADOS
3.1. Finalidades
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Prestação do serviço contratado | Execução de contrato (Art. 7, V) |
| Cadastro e autenticação | Execução de contrato (Art. 7, V) |
| Emissão de NF-e e obrigações fiscais | Obrigação legal (Art. 7, II) |
| Folha de pagamento e compliance trabalhista | Obrigação legal (Art. 7, II) |
| Envio de mensagens WhatsApp | Consentimento via Contratante (Art. 7, I) |
| Processamento de pagamentos | Execução de contrato (Art. 7, V) |
| Monitoramento de processos judiciais | Execução de contrato (Art. 7, V) |
| Integrações com e-commerce | Execução de contrato (Art. 7, V) |
| Análise com inteligência artificial | Execução de contrato (Art. 7, V) |
| Auditoria e segurança | Legítimo interesse (Art. 7, IX) |
| Comunicações sobre o serviço | Execução de contrato (Art. 7, V) |
| Melhoria do serviço | Legítimo interesse (Art. 7, IX) — dados agregados |
3.2. O que NÃO fazemos
- Não vendemos dados pessoais a terceiros
- Não utilizamos dados para publicidade direcionada
- Não compartilhamos dados entre empresas contratantes (isolamento multi-tenant)
- Não acessamos conteúdo de mensagens WhatsApp, exceto por suporte técnico autorizado ou ordem judicial
- Não utilizamos dados de uma empresa para treinar modelos de IA para outras
4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os dados podem ser compartilhados com terceiros exclusivamente para prestação do serviço:
4.1. Categorias de parceiros
| Categoria | Finalidade | Dados envolvidos |
|---|---|---|
| Gateway de pagamento | Cobranças (boleto, PIX, cartão) | Nome, CPF/CNPJ, e-mail, valores |
| Provedor de WhatsApp | Envio e recebimento de mensagens | Telefone, conteúdo, mídias |
| Emissor de NF-e | Notas fiscais eletrônicas | CNPJ, itens, valores, impostos |
| Assinatura digital | Assinatura de contratos | Nome, e-mail, documento |
| Monitoramento jurídico | Processos e publicações | Número do processo, OAB, CPF/CNPJ |
| Tribunais (APIs públicas) | Movimentações processuais | Número do processo |
| Marketplaces e-commerce | Sincronização de pedidos e estoque | Pedidos, produtos, dados de clientes |
| Inteligência artificial | Análises e insights | Dados financeiros contextualizados |
| Agenda e reuniões | Calendário e videoconferência | Eventos, participantes |
| Infraestrutura em nuvem | Hospedagem e banco de dados | Todos os dados armazenados |
4.2. Transferência internacional
Alguns parceiros de infraestrutura e serviço operam fora do Brasil. A transferência internacional ocorre com base no Art. 33 da LGPD, mediante garantias contratuais de proteção adequada.
4.3. Obrigação legal
Dados poderão ser compartilhados com autoridades quando exigido por lei ou ordem judicial.
5. SEGURANÇA DOS DADOS
5.1. Isolamento de dados
- Arquitetura multi-tenant com isolamento por empresa em todas as consultas
- Middleware de proteção valida acesso entre empresas
- Violações de isolamento são registradas como incidentes
5.2. Criptografia
- Senhas armazenadas com hash criptográfico
- Credenciais de integrações criptografadas
- Comunicação via HTTPS em todas as conexões
5.3. Controle de acesso
- Sistema de permissões por níveis (visualizar, criar, editar, excluir, exportar)
- Sessões com expiração automática
- Confirmação de e-mail e redefinição de senha segura
5.4. Auditoria
- Registro de todas as operações com dados antes/depois da alteração
- Logs com mascaramento de dados sensíveis
6. RETENÇÃO DE DADOS
6.1. Dados ativos são mantidos enquanto a conta estiver em uso.
6.2. Após cancelamento, os dados são mantidos por período limitado para exportação ou reativação, após o qual são excluídos permanentemente.
6.3. Dados com obrigação legal de retenção (fiscais, trabalhistas) são mantidos conforme legislação aplicável, mesmo após cancelamento.
7. DIREITOS DO TITULAR (LGPD)
Em conformidade com a LGPD, você tem direito a:
- Confirmação e acesso aos seus dados
- Correção de dados incompletos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor
- Eliminação de dados tratados com base em consentimento
- Informação sobre compartilhamento de dados com terceiros
- Revogação do consentimento, quando aplicável
Como exercer seus direitos:
- Usuários e Contratantes: envie solicitação para [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD"
- Funcionários, clientes e leads cadastrados pelo Contratante: direcione sua solicitação ao Contratante (Controlador), que poderá solicitar ao ERP Ágil as ações necessárias
Prazo de resposta: 15 (quinze) dias úteis
Não poderemos atender à solicitação quando a lei assim o determinar, por exemplo em casos de cumprimento de obrigação legal, investigação criminal, defesa em processo ou proteção de segredos comerciais, nos termos do Art. 18 da LGPD.
9. PORTAIS SELF-SERVICE
9.1. A Plataforma oferece portais self-service para clientes e funcionários do Contratante.
9.2. O acesso é controlado pelo Contratante, que é responsável por informar os titulares sobre a existência e finalidade do portal.
9.3. Dados coletados nos portais: e-mail, senha (criptografada), histórico de acesso e ações realizadas.
10. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
10.1. O ERP Ágil utiliza inteligência artificial para análises financeiras, identificação de prazos jurídicos e insights de gestão.
10.2. Os dados enviados ao provedor de IA são contextualizados para a análise solicitada, priorizando dados agregados.
10.3. Os dados NÃO são utilizados para treinamento de modelos de IA de terceiros.
10.4. Resultados de IA são sugestões e não substituem análise profissional, especialmente em contextos financeiros e jurídicos.
11. INCIDENTES DE SEGURANÇA
Em caso de incidente que possa afetar dados pessoais, o ERP Ágil se compromete a:
- Notificar os Contratantes afetados em tempo hábil
- Comunicar a ANPD conforme exigido pela LGPD
- Adotar medidas para mitigar os efeitos
- Manter registro documentado do incidente
A comunicação aos afetados poderá incluir, quando aplicável: descrição geral do incidente e seus possíveis impactos; medidas corretivas adotadas ou a adotar; e orientações sobre ações que você pode realizar para se proteger. A notificação poderá ser feita por e-mail, sistema ou outros meios adequados.
12. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA
12.1. Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças na legislação ou nos serviços. As alterações serão publicadas nesta página; a data no topo indica a última versão.
12.2. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. Recomendamos que você visite esta página periodicamente para se manter ciente da versão mais recente.
13. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
13.1. O ERP Ágil é voltado a empresas e não coleta intencionalmente dados de menores de 18 anos como titulares diretos. Em conformidade com o Art. 14 da LGPD, o tratamento de dados de crianças e adolescentes exigirá o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou do responsável legal.
13.2. Se identificarmos que coletamos dados pessoais de menores sem o consentimento devido, adotaremos medidas para excluir ou regularizar o tratamento o mais rápido possível.
13.3. Se você é responsável por um menor e tiver dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais dele, entre em contato conosco pelos canais indicados na seção Contato.
14. CONTATO
Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre privacidade:
- E-mail: [email protected]
- WhatsApp: +55 11 97434-2140
Para exercer direitos como titular de dados, envie e-mail para [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD".